Servidores continuam em greve; Travassos vai ao CNJ
Sindicato protocola mandado de segurança para invalidar decisão do TJ
A greve dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso continuará por tempo indeterminado. Pelo menos foi essa a deliberação da assembleia da categoria, realizada na tarde desta quarta-feira (9), em frente ao Fórum de Cuiabá, onde os participantes do movimento grevista se aglomeram há duas semanas.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) também protocolou um mandado de segurança, onde pede a anulação da decisão do presidente da Corte, desembargador Mariano Travassos, que decidiu cortar o ponto dos funcionários grevistas. O recurso, segundo o sindicato, foi distribuído ao desembargador Donato Fortunato Ojeda, que deve se manifestar sobre o pedido liminar.
"Nós estamos lutando e reivindicando nossos direitos. A categoria não vai permitir essas atitudes de coação do desembargador Mariano Travassos. Vamos lutar até o fim pelos nossos direitos", explicou o sindicalista.
Rosenwal também rechaçou o comunicado interno distribuído por Travassos, na semana passada, onde declara que a greve é um movimento isolado e liderado pelo sindicalista. O magistrado também encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) pedido de providência por uma suposta ameaça feita por Rosenwal.
"O desembargador (Mariano) interpreta as coisas como melhor lhe convém. A greve é feita pelos servidores do Poder Judiciário que já estão cansados de terem os seus direitos desrespeitados. Mas, pelo visto, ele (Travassos) quer levar para o lado pessoal e isso não existe", protestou o presidente do Sinjusmat.
De acordo com o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, a categoria determinou que a greve continue por tempo indeterminado até que as reivindicações sejam atendidas, o que ainda não aconteceu.
Os servidores querem a elevação de referência, pagamento de férias e licença-prêmio e de plantões, todos direitos assegurados pela Constituição. Eles também reivindicam a manutenção do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), implantado na gestão do ex-presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa. O atual presidente da Corte, desembargador Mariano Travassos, questiona o SDCR junto ao CNJ, onde conseguiu suspender os pagamentos por meio de uma liminar.
CNJ deve decidir sobre créditos
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, se reunirá com o corregedor nacional da Justiça, ministro Gilson Dipp, na sexta-feira (11), em Brasília (DF). Ambos vão tratar da autorização para o pagamento de créditos atrasados dos servidores do Poder Judiciário.
De acordo com as informações, Travassos pretende esclarecer dúvidas sobre a decisão de Dipp, em abril passado, determinando ao Judiciário que cessasse a expedição de "certidões de crédito" aos magistrados e a liberação de verbas pela Secretaria de Fazenda do Estado, destinada à quitação de débitos para magistrados e servidores.
O objetivo do encontro, segundo Travassos, é esclarecer a dúvida e obter autorização para efetuar os pagamentos, considerando a possibilidade orçamentário-financeira do TJMT. "Essa é mais uma tentativa que fazemos para obter a autorização do Conselho Nacional de Justiça em relação ao assunto", disse presidente do TJ. Ele antecipou que, caso o corregedor nacional do CNJ acate a solicitação, a expectativa é de que os créditos incontroversos sejam quitados ainda em 2009.
Comissão de Estudos
No último dia 2, o presidente do TJ assinou portaria constituindo uma Comissão Mista de Estudos, com a finalidade de estabelecer critérios objetivos para o pagamento dos créditos de magistrados e servidores.
Trata-se da Portaria nº 1061/2009, da Coordenadoria de Recursos Humanos, que será disponibilizada nesta quinta-feira (10), na Edição nº 8233 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A comissão será presidida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva e terá, como primeira etapa do trabalho, a conclusão do levantamento acerca do passivo trabalhista, já iniciado por comissão constituída nos primeiros meses da atual gestão.
Além de servidores representantes da Administração, a comissão deverá ser integrada ainda por representantes de magistrados e de servidores, a serem indicados pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat).
Mariano Travassos fixou prazo de 15 dias para a finalização dos trabalhos, com os critérios fixados em minuta de resolução, com a necessária justificação. Em seguida, a matéria será submetida à apreciação do Tribunal Pleno.
"Nós estamos lutando e reivindicando nossos direitos. A categoria não vai permitir essas atitudes de coação do desembargador Mariano Travassos. Vamos lutar até o fim pelos nossos direitos", explicou o sindicalista.
Rosenwal também rechaçou o comunicado interno distribuído por Travassos, na semana passada, onde declara que a greve é um movimento isolado e liderado pelo sindicalista. O magistrado também encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) pedido de providência por uma suposta ameaça feita por Rosenwal.
"O desembargador (Mariano) interpreta as coisas como melhor lhe convém. A greve é feita pelos servidores do Poder Judiciário que já estão cansados de terem os seus direitos desrespeitados. Mas, pelo visto, ele (Travassos) quer levar para o lado pessoal e isso não existe", protestou o presidente do Sinjusmat.
De acordo com o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, a categoria determinou que a greve continue por tempo indeterminado até que as reivindicações sejam atendidas, o que ainda não aconteceu.
Os servidores querem a elevação de referência, pagamento de férias e licença-prêmio e de plantões, todos direitos assegurados pela Constituição. Eles também reivindicam a manutenção do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), implantado na gestão do ex-presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa. O atual presidente da Corte, desembargador Mariano Travassos, questiona o SDCR junto ao CNJ, onde conseguiu suspender os pagamentos por meio de uma liminar.
CNJ deve decidir sobre créditos
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, se reunirá com o corregedor nacional da Justiça, ministro Gilson Dipp, na sexta-feira (11), em Brasília (DF). Ambos vão tratar da autorização para o pagamento de créditos atrasados dos servidores do Poder Judiciário.
De acordo com as informações, Travassos pretende esclarecer dúvidas sobre a decisão de Dipp, em abril passado, determinando ao Judiciário que cessasse a expedição de "certidões de crédito" aos magistrados e a liberação de verbas pela Secretaria de Fazenda do Estado, destinada à quitação de débitos para magistrados e servidores.
O objetivo do encontro, segundo Travassos, é esclarecer a dúvida e obter autorização para efetuar os pagamentos, considerando a possibilidade orçamentário-financeira do TJMT. "Essa é mais uma tentativa que fazemos para obter a autorização do Conselho Nacional de Justiça em relação ao assunto", disse presidente do TJ. Ele antecipou que, caso o corregedor nacional do CNJ acate a solicitação, a expectativa é de que os créditos incontroversos sejam quitados ainda em 2009.
Comissão de Estudos
No último dia 2, o presidente do TJ assinou portaria constituindo uma Comissão Mista de Estudos, com a finalidade de estabelecer critérios objetivos para o pagamento dos créditos de magistrados e servidores.
Trata-se da Portaria nº 1061/2009, da Coordenadoria de Recursos Humanos, que será disponibilizada nesta quinta-feira (10), na Edição nº 8233 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A comissão será presidida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva e terá, como primeira etapa do trabalho, a conclusão do levantamento acerca do passivo trabalhista, já iniciado por comissão constituída nos primeiros meses da atual gestão.
Além de servidores representantes da Administração, a comissão deverá ser integrada ainda por representantes de magistrados e de servidores, a serem indicados pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat).
Mariano Travassos fixou prazo de 15 dias para a finalização dos trabalhos, com os critérios fixados em minuta de resolução, com a necessária justificação. Em seguida, a matéria será submetida à apreciação do Tribunal Pleno.
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