Com tantas possíveis irregularidades sendo noticiadas nas práticas do Tribunal de Justiça, apenas uma servidora foi punida até agora. Em carta entregue nesta quarta-feira à delegação do Conselho Nacional de Justiça, representantes do MORAL - Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania pedem que a servidora punida seja ouvida pelo CNJ e tenha condições de falar sobre tudo o que sabe. Segundo o Moral, é preciso resguardar o Poder Judiciário, apurando devidamente as responsabilidades sobre os escândalos.

Já o Sinjusmat - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, em manifesto entregue ao CNJ, deixou claro que a categoria não concorda e não pactua com as irregularidades que estariam acontecendo no TJ. O Sinjusmat, inclusive, ataca interpretação dada pelo jornal A Gazeta a correição que o CNJ resolveu fazer no Tribunal de Mato Grosso. A vinda do CNJ, segundo o Sinjusmat, não tem qualquer relação com o pagamento de beneficios a servidores mas sim visa apurar possiveis irregularidades praticadas por administrações do TJ-MT.

CONFIRA, NOS LINKS ABAIXO, O INTEIRO TEOR DOS DOCUMENTOS ENTREGUES Á REPRESENTAÇÃO DO CNJ QUE VISITA MATO GROSSO:

http://www.scribd.com/doc/17385035/PAGINA-DO-E-GREVE-NO-TJMT

http://www.scribd.com/doc/17385094/Pagina-Do-e-Greve-Tj-Carta-Sinjusmat

http://www.scribd.com/doc/17385202/Pagina-Do-e-Greve-Tj-Carta-Moral

Foto da greve: Guilherme A Filho, saite www.servidormt.com.br

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A repercussão da visita do CNJ no RD News:

IRREGULARIDADES
CNJ investiga 14 magistrados por recebimento irregular

   Ao menos 14 juízes mato-grossenses são investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por indício de recebimento irregular de gratificações na gestão do ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Ferreira Leite. A informação é do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, que concedeu uma coletiva na manhã desta quarta (15). “Mas 14 magistrados é um número pequeno se considerarmos um universo de mais de 200”, ponderou. Chimenti comanda a equipe que vai auditar até sexta (17) as contas do TJ e, em 45 dias, apresentar um relatório ao corregedor geral do CNJ, ministro Gilson Dipp.

   Conforme Chimenti, se forem constatadas irregularidades pelos auditores, o ministro do CNJ vai levar em consideração, antes de anunciar as devidas providências, a intenção dos envolvidos. “É importante destacarmos a diferença de pagamento ilegal e pagamento sem fundamento legal. Temos que avaliar se tinham conhecimento que o pagamento era irregular”, explicou. A auditoria no TJ foi anunciada após denúncia do ex-corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, de que magistrados teriam recebido 1,07 milhão, com autorização do então presidente do TJ, desembargador José Ferreira Leite.

   Em março deste ano, o CNJ publicou portaria informando que servidores viriam a Cuiabá apurar a origem de verbas pagas aos magistrados e a ordem na liberação do dinheiro. Há indícios de equívocos no pagamento e de beneficiamento da entidade maçônica Grande Oriente do Estado do Mato Grosso. Em 10 de fevereiro deste ano, Perri enviou ao Conselho duas reclamações disciplinares - leia mais aqui. A principal delas, procedimento investigatório criminal 005/2007, contém o relatório com a investigação referente às “práticas ilegais na emissão de ordens de pagamentos de créditos, em proveito dos magistrados que integravam a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso na gestão 2003/2005”. No processo, Perri aponta que, por se tratar de uma investigação que envolvia desembargadores e juízes “com notório prestígio e influência” no Tribunal, seria mais conveniente que as investigações fossem feitas pelo CNJ. O relatório de Perri denuncia magistrados pelo recebimento, em janeiro de 2005, de 14 verbas que totalizavam R$ 1,07 milhão. (Andréa Haddad)