CNJ admite pedir afastamento de juízes

CNJ admite pedir afastamento de juízes

As investigações neste primeiro momento atingem pelo menos 14 pessoas que teriam recebido valores considerados indevidos pelo TJ


O juiz Ricardo Cunha Chimenti, magistrado-auxiliar da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que o órgão pode pedir a devolução de recursos ou o afastamento de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) que receberam incorporações salariais indevidas, caso haja comprovação dos fatos. Uma equipe composta por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio CNJ está em Cuiabá deste ontem até amanhã colhendo dados para a correição iniciada por solicitação do corregedor-geral do Conselho, ministro Gilson Dipp.



Os dois técnicos do TCU estiveram ontem, inclusive, na Polícia Federal, colhendo dados que foram apreendidos no fim do ano passado, quando investigações contra o TJ foram abertas. Os outros técnicos do CNJ analisam documentos contábeis, como folhas de pagamento e extratos bancários do próprio Tribunal.

Segundo o juiz-auxiliar, a correição foi determinada depois de investigações preliminares e denúncias feitas pelo próprio TJ sobre o pagamento irregular dos benefícios. “A correição é um procedimento mais profundo, mais amplo, justamente para se coletar dados mais específicos para nós termos informações concretas sobre as denúncias que estão sendo veiculadas, para que possamos concluir as investigações”, explicou o magistrado.

Cauteloso, o juiz Ricardo Cunha Chimenti fez questão de frisar que a denúncia envolve alguns magistrados e não todos os representantes do Judiciário mato-grossense. Ele preferiu não citar nomes antes do fim da investigação, mas disse que até agora os fatos apurados dão conta de 14 investigados. “Estamos coletando as informações justamente para ter dados concretos”, explicou.

O principal direcionamento dado pelos técnicos do CNJ diz respeito à legalidade dos pagamentos. Eles devem aferir se os vencimentos pagos são legais ou ilegais. Se forem legais, eles analisaram se os pagamentos são válidos ou não. “Alguns pagamentos foram feitos em cima de determinadas leis ou seguindo alguma legislação. Nós vamos analisar se o pagamento é legal e se é válido para tal circunstância”, argumentou Chimenti.

As investigações, necessariamente, têm um prazo de 40 dias para ser concluídas. Se houver necessidade, o CNJ poderá dilatar o prazo, diante da necessidade de diligências mais complexas.

SUSPENSÃO – Mesmo ainda sob investigação, o CNJ determinou a suspensão de alguns pagamentos a magistrados para não prejudicar a investigação. No total, Ricardo Chimenti atribuiu o valor de R$ 100 mil, que estão sendo investigados sob a denúncia de ter sido fruto de incorporações irregulares. Segundo ele, os vencimentos podem ter sido originados há 10 ou 15 anos.

Sobre as denúncias apontadas pelo ex-corregedor-geral do TJ, desembargador Orlando Perri, sobre licitações fraudulentas e superfaturamento nas obras da sede do novo Fórum de Cuiabá, Ricardo informou que, em princípio, não serão investigadas. Mas ele não afastou a possibilidade de uma nova correição, caso haja apontamento dos técnicos do órgão.

LEGISLAÇÃO – O juiz-auxiliar do CNJ também declarou que algumas leis estaduais podem ter embasado o pagamento de benefícios irregulares a magistrados. Segundo ele, as leis que regulamentam o pagamento de incorporações a magistrados da Justiça estadual, ou seja, do TJ de Mato Grosso, obrigatoriamente devem respeitar a Constituição Federal, a Lei Federal da Magistratura.

No entanto, ele destacou que, a exemplo das matérias comuns, essas leis devem ser apreciadas pelo Poder Legislativo Estadual e sancionados pelo chefe do Poder Executivo. Nesse caso, a Assembleia Legislativa e o governo do Estado, respectivamente.

  1. Nome: Cleide Vargas

    O SDCR foi aprovado por lei através a Assembleia Legislativa, sancionada isso, foi feito este pedido ontem!! Cadê a resposta? Ao que se vê, o movimento de ontem não serviu para nada. Imprensa nenhuma tocou no assunto. Foi entregue documentos pelo nosso Presidente Sindical referente a esta matéria. Cadê a resposta?