Diante desta situação, o secretário vai procurar o Ministério Público e o Poder Judiciário para conscientizar promotores e juízes da necessidade de cumprimento da portaria do Ministério da Saúde que detalha uma lista de remédios que podem ser oferecidos. Ele também informa que o Supremo Tribunal Federal estuda a publicação de um acórdão obrigando médicos a comprovarem a eficácia terapêutica do produto receitado, o que ajudaria os juízes no embasamento das decisões.

Sem citar nomes, pois estão sob investigação da Anvisa, Moro diz que as liminares determinam que o Estado compre itens que fogem da lista, muitas vezes sob pena de prisão. "Nós trabalhamos para atender as decisões, mas a burocracia impede o atendimento de forma imediata".

Ele lembra que há em Mato Grosso uma farmácia abastecida com os medicamentos da lista do MS e que, se os médicos obedecessem a portaria, os pacientes seriam atendidos mais rápido. A falta de parâmetros de custo de um mesmo procedimento oferecido a pacientes tem valores que variam entre R$ 25 mil a R$ 100 mil. Ele defende que o MS estabeleça uma tabela da Associação Médica Brasileira (AMB) para padronizar os custos.

Outro lado - O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Arlan Azevedo, afirma que não tem conhecimento de denúncia deste tipo e concorda que o médico deve justificar, na prescrição do medicamento, a sua eficácia científica. A Corregedoria do Tribunal de Justiça afirma que também não recebeu nenhuma queixa da SES e que o governo pode recorrer das decisões.