Na decisão, o magistrado deixou claro que não foi razoável o prazo estabelecido pelo Estado, de apenas sete dias, para que interessados nas mais de 10 mil vagas oferecidas pleiteassem a isenção do pagamento, assim como também não considerou dentro da razoabilidade a quantidade de dias para inscrição, de pagantes ou não, para concorrer a tantas vagas.

“Também não considero razoável permitir que o pagamento da taxa de inscrição seja feito até o dia 10 de agosto de 2009, depois do encerramento do prazo de inscrição, portanto, conforme item 6.5. do edital, e ao mesmo tempo impor que o requerimento da isenção da taxa de inscrição seja feito até o dia 07 de agosto de 2009, antes do encerramento do prazo de inscrição, portanto”, frisou Perri, na peça decisória.

O argumento utilizado pelos impetrantes foi que, desde o dia 5, quarta-feira, tentavam ter acesso ao site da Unemat (WWW.unemat.br/concursos) e não conseguiam concluir as inscrições. Por isso, perderam prazo para dar entrada no pedido de isenção, que deveria ser feito através da apresentação de documentos junto a agências dos Correios, mediante a conclusão da inscrição. Os candidatos se inscreveram para os cargos de efetivo de Delegado de Polícia, Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia.

Na sexta-feira, o secretário de Administração de Mato Grosso, Geraldo De Vitto, disse que não haverá ampliação do prazo de inscrição, apesar de todo atropelo que muitos enfrentaram para acessar ao site. O argumento é que o governo precisa respeitar a lei eleitoral. O promotor de justiça de Defesa da Cidadania, Alexandre Guedes, informou que recebeu, até então, diversas reclamações e tomaria alguma medida para atender as queixas, a ser anunciada nesta segunda-feira.

Durante o último dia para tentar a isenção da taxa de inscrição, sexta-feira, foi praticamente impossível acessar a página da Unemat. Como a internet é a único meio para se inscrever, há pessoas que passaram o dia na frente do computador. A professora Catarina Aparecida dos Anjos Pereira, 25 anos, falou que passou 5 horas tentando, mas seus dados pessoais simplesmente desapareciam do cadastro quando tentava enviar o boleto bancário para a impressora. “Passei raiva e não me candidatei a uma vaga de professora”, reclamou.

As inscrições para o provimento das 10.086 vagas ofertadas podem ser feitas até hoje e, a taxa de inscrição, paga até esta segunda-feira. O boleto bancário e a confirmação são obtidos logo após efetuada a inscrição. A data da prova ainda não foi definida, o que está dependendo do número de concorrentes inscritos. Mais informações também podem ser obtidas pelo 0800-6473633.